Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 2839 | Recomendação nº 33-2016 - Dispõe sobre as Diretrizes para a Implantação e Estruturação das Projus da Infância | Solicitação |
| 2840 | Recomendação nº 44-2016 - CNMP Dispõe sobre atuação MP no Controle do Dever de Gasto Mínimo em Educação | Solicitação |
| 2841 | Recomendação nº 67-2018 - MP Priorize Atuação na Prevenção e Combate à Obesidade Infantil - Alimentação Saudável - Aleitamento Materno | Solicitação |