Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 5701 | ACP - Improbidade - Irregularidades licitação - subconcessão e subcontratação - 2019 | Solicitação |
| 5702 | ACP - Obrigação de fazer - Portal da transparência e Lei de Informação MPMA | Solicitação |
| 5703 | ACP por Improbidade Administrativa - Abandono de obra objeto de Convênio MPMA 2017 | Solicitação |
| 5704 | Recomendação - Portal da Transparência MPMA 2017 | Solicitação |
| 5705 | Recomendacao - Município executar decisões do TCE MPMA 2016 | Solicitação |
| 5706 | Recomendação - Nepotismo MPMA 2017 | Solicitação |
| 5707 | Recomendação - Pintura em prédios públicos MPMA 2017 | Solicitação |
| 5708 | Recomendação - Procurador Municipal MPMA 2017 | Solicitação |
| 5709 | Recomendacão Conjunta Nº 01-2017 - Controle Interno MPMA 2017 | Solicitação |
| 5710 | Recomendação Conjunta Nº 01-2017 . PGJ x TCE x MPC. Implantação do sistema de controle interno MPMA 2017 | Solicitação |
| 9272 | 2020.08.24. Ação Civil Improbidade administrativa. NF 24.2018. não envio prestação de contas a camara | Solicitação |
| 9273 | ACP-Obrigacao-de-Fazer-Portal-da-Transparencia-1 | Solicitação |
| 9274 | Recomendação-Portal-de-Transparência | Solicitação |
| 9275 | TAC-Portal-da-Transparência-ausência-de-portal | Solicitação |
| 9276 | TAC-Portal-da-Transparência-e-LAI-Adequação-e-Manutenção | Solicitação |
| 10952 | CHECK LIST - PORTAL COVID-19 | Solicitação |
| 10953 | 2017. Rec. Conjunta nº 02-17 - Portal da Transparência. MPE x TCE x MPC | Solicitação |
| 10954 | CHECK LIST - VISTORIA PORTAL. CÂMARA MUNICIPAL | Solicitação |
| 10955 | CHECK LIST -VISTORIA PORTAL. PREFEITURA MUNICIPAL | Solicitação |