Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 2763 | Recomendação 67-2018 CNMP - Prioridade para ações de prevenção e combate a obesidade infantil e outros | Solicitação |
| 2764 | Recomendação 44-2016 CNMP - Dispõe sobre a atuação do Ministério Público no controle do dever de gasto mínimo em educação | Solicitação |
| 2765 | Recomendação 30-2015 CNMP - Dispõe sobre a atuação do MP na garantia à Educação Infantil | Solicitação |
| 3128 | Recomendação 70-2019 CNMP - Dispõe acerca da atuação conjunta entre o MPT e os MPs dos Estados e DFT visando ao enfrentamento do trabalho infantil e à profissionalização de adolescentes e jovens. | Solicitação |
| 3129 | Recomendação 69-2019 - CNMP | Solicitação |