Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 11582 | MPSP_2014_ACP_Intéprete Libras_Órgão Público_Município Guarujá | Solicitação |
| 11583 | MPSP_Modelo TAC_Município Barretos_Interprete Libras_2017 | Solicitação |
| 11584 | MPSP_ACP_contra município de Guarujá_interprete libras órgãos públicos | Solicitação |
| 11585 | MPSP_ACP_contra Tabelião de Notas_de Guarujá_interprete libras órgãos públicos | Solicitação |
| 11586 | MPSP_ACP_contra Estado de SP_interprete libras órgãos públicos | Solicitação |
| 11587 | MPSP_ACP_contra Câmara e município de Guarujá_interprete libras órgãos públicos_2014 | Solicitação |
| 11588 | TJSP_ ACP_MPSP_SENTENÇA_ACP_2017_contra município de Guarujá_interprete libras_atendimento_órgãos públicos | Solicitação |
| 11589 | MPMT_Ofício_Ciretran - Exame teórico alunos surdos - intérprete | Solicitação |
| 11590 | MPMT_ ACP_2021_DETRAN_Obrigação_Disponibilizar_Intérprete de LIBRAS_todas fases processo HABILITAÇÃO | Solicitação |
| 11591 | MPMT_ACP X DETRAN_Impugnação a Contestação - interesse de agir - Detran -Set.2021 | Solicitação |
| 11592 | MPMT_Portaria_IC.10.2017- Ausência_Comunicação_LIBRAS_veiculação_PROPAGANDAS_INSTITUCIONAIS-CBÁ | Solicitação |
| 11606 | ACP_MPF GO x Ibama_2022_Contratação_Intéreprete Libras_suporte_PcD_atendimento ao público | Solicitação |
| 11607 | MPF PR_ACP_2018_ Interprete de Libras_VEICULAÇÃO PUBLICIDADE-PROPAGANDA INSTITUCIONAL_Governo Federal | Solicitação |
| 11608 | MPF_SC x INSS Blumenau acessibilidade resolucao adminstrativa_Arquivamento_2022 | Solicitação |
| 11609 | RECOMENDACAO 49 _PRE LIBRAS PR-CE_2020 | Solicitação |
| 11610 | Recomendacao Libras_2018 | Solicitação |
| 11611 | Recomendacao Propaganda Libras_2018 | Solicitação |
| 11612 | MPPI_RECOMENDAÇÃO 001.2019_Fundação_disponibilize_curso libras p psicológos | Solicitação |
| 11617 | ARTIGO_DIREITO DO CONSUMIDOR NOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO ÀS PcD_2021 | Solicitação |
| 11618 | Defensoria Pública de SC_ACP-Contratação-de-intérprete-de-libras-tátil_Câmara Vereadores_2020 | Solicitação |
| 11619 | LIVRO_Roteiro_de_Atuação_do_Ministério_Público_CNMP_ | Solicitação |
| 11666 | Decisão judicial - Contratação de Intérprete em Libras - Órgãos Públicos Municipais - MPSP | Solicitação |
| 11667 | Petição Inicial - Contratação de Intérprete em Libras - Órgãos Públicos Municipais - MPSP | Solicitação |
| 11675 | Recomendação n. 07_2020 - Janela com intérpretes de Libras em comunicados oficiais | Solicitação |