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Codigo Descrição
8810 2020_REPRE-propaganda-antecipada-outdoor Solicitação
8811 2020-PARECER-Propaganda-Antecipada-FACEBOOK Solicitação
8817 2020_REPRE-propaganda-antecipada-outdoor Solicitação
8818 2020-PARECER-Propaganda-Antecipada-FACEBOOK Solicitação
8819 2020-REPRE-Propaganda-antecipada-facebook-patrocinado Solicitação
8820 2020-REPRE-Propaganda-antecipada-Instagram-pedido-explícito Solicitação
8821 CTA 0601243-23.2020 - lives eleitorais - RBG-DVC-RLZ Solicitação
8822 Representação Eleitoral Propaganda Antecipada 2020 - MPES Solicitação
8873 002643-009 2020 - REPRESENTAÇÃO - propaganda institucional Solicitação
8875 Parecer Propaganda Eleitoral antecipada - 0600060-66.2020.6.11.0014 Solicitação
8876 PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NEGATIVA - jurisprudência Solicitação
8891 Parecer - PROPAGANDA EXTEMPORANEA - improcedência (1) Solicitação
8892 Parecer - autorização - publicidade institucional - interdição estrada - obras - pelo indeferimento (1) Solicitação
8893 Representação - impulsionamento pré-campanha (1) Solicitação
8894 Representação - propaganda extemporânea - pedido votos rede sociais Solicitação
8895 Representação - propaganda irregular - máscaras Solicitação
8928 MPGO - representação - propaganda eleitoral antecipada - São Miguel do Araguaia Solicitação
8929 MPGO - representação - propaganda eleitoral antecipada Solicitação
8930 MPGO - Representação_Eleitoral_propaganda_ Itapaci Solicitação
8931 MPMT - Parecer Propaganda Eleitoral antecipada Solicitação
8932 MPMT - REPRESENTAÇÃO - propaganda institucional Solicitação
8933 MPMT - representação propaganda irregular impulsionamento rede social Solicitação
8934 PROPAGANDA ELEITORAL ANTECIPADA NEGATIVA - jurisprudência Solicitação
8999 CTA 060124323 - Voto min Luis Felipe Salomao - LIVEMÍCIOS Solicitação
9000 Pedido de Providências - Propaganda Antecipada - divulgação de número em redes sociais Solicitação
9126 PROPAGANDA ELEITORAL E EC 107 2020 Solicitação
9165 MPMT - Representação - propaganda antecipada - pedido de apoio em redes sociais (1) Solicitação
9166 MPMT - Representação - propaganda antecipada - pedido de apoio em redes sociais (2) Solicitação
9167 MPMT - Representação - propaganda antecipada - pedido de apoio em redes sociais (3) Solicitação
9168 CAEL - peças - propaganda - 2020 - alto-falante - astreintes Solicitação
9238 MPSE - Recomendação - propaganda eleitoral destinada a pessoas com deficiência Solicitação
9239 TRE-SP decisao - propaganda eleitoral - libras Solicitação
9240 REPRESENTAÇÃO PROPAGANDA IRREGULAR IMPULSIONAMENTO IRREGULAR POR PESSOA NATURAL (1) Solicitação
9241 CAEL - Peças - Propaganda - 2020 - Comícios, passeatas, ... Representação - astreintes Solicitação
9287 Representação - Propaganda irregular - impulsionamento pessoa natural Solicitação
9288 CAEL - peças - Propaganda - 2020 - acima de 0_5m2 = outdoor Solicitação
9289 CAEL - peças - propaganda - 2020 - alto-falante - astreintes (1) Solicitação
9290 CAEL - Peças - Propaganda - 2020 - bandeiras nas vias públicas Solicitação
9291 CAEL - peças - propaganda - 2020 - bens de uso comum Solicitação
9292 CAEL - peças - propaganda - 2020 - bens e vias públicas Solicitação
9293 CAEL - peças - propaganda - 2020 - bens tombados Solicitação
9294 MPPI - Ofício - sugere proibição de fogos de artifícios Solicitação
9295 TRE-PI - Despacho - proibição fogos de artifícios Solicitação
9296 MPSE - Recomendação - propaganda eleitoral destinada a pessoas com deficiência Solicitação
9297 MPF - Representacao Propaganda Antecipada Mutirao Medico Solicitação
9298 PRE - PE - parecer críticas atual gestão não configura propaganda negativa Solicitação
9299 PRE - PE - parecer_propaganda_antecipada_carreata Solicitação
9300 MPMT - Pedido de providência - propaganda na TV - LIBRAS Solicitação
9301 MT - decisão tutela antecipada - uso indevido de domínio na internet Solicitação
9302 MPMT - Parecer - Pedido de Providências - uso indevido de domínio na internet Solicitação
9318 MPF - Representação Propaganda Irregular - derrame de panfletos santinhos Solicitação
9319 MPRN_Decisao_eleitoral_acessibilidade Solicitação
9320 MPRN_Representacao_eleitoral_acessibilidade Solicitação
9406 Provimento 8-2020-anexo - Fluxograma NIPe TRE-MT Solicitação
9407 Provimento CRE 8-2020 TRE-MT fluxograma notícia de irregularidade em propagandas eleitorais Solicitação
9408 Parecer PREMT - financiamento senado X prefeito-vereador Solicitação
9409 TRE-SP - propaganda eleitoral em templos religiosos (bem de uso comum) Solicitação
9410 PEÇA - REPRE - 30-A - recebimento de doações vedadas Solicitação
9411 PEÇA - REPRE - 73 I e II - condutas vedadas Solicitação
9413 PEÇA - REPRE - art. 37 - propaganda irregular Solicitação
9414 Sentença RS - proibição livemicio com participação de artista Solicitação
9454 MPMT - Manifestação - disparo em massa whatsapp Solicitação
9455 Decisão homologatória acordos com postos de combustíveis Solicitação
9456 Sentença Solicitação
9457 002643-009 2020 - REPRESENTAÇÃO - propaganda institucional Solicitação
9458 CAEL - Peças - Propaganda - 2020 - Enquete - Coronel Fabriciano Solicitação
9493 MPMT - representação - propaganda irregular - derrame de santinhos Solicitação
9494 INICIAL PROPAGANDA IRREGULAR RODRIGO GODOI Solicitação
9526 2020_RECURSO_Propaganda-Antecipada Solicitação
9527 2020-EMBARGOS-DE-DECLARAÇÃO-OMISSÃO-em-REPRESENTAÇÃO-Propaganda-Antecipada Solicitação
9528 2020_REPRE-propaganda-irregular-retirada-bem-de-uso-comum-MULTA Solicitação
9529 2020-MANIFESTAÇÃO-EM-NIP-Estabelecimento-comercial-ou-bem-uso-comum-DILIGÊNCIAS-TCO Solicitação
9530 2020-PARECER-REPRESENTAÇÃO-PROPAGANDA-NEGATIVA-ELEITOR-PROCEDÊNCIA-0600172-34.2020 Solicitação
9759 2020-MANIFESTAÇÃO-Denúncia-propaganda-PARDAL-Perda-de-objeto-prazo-Arquivamento Solicitação
9760 2020-MANIFESTAÇÃO-Denúncia-PARDAL-Ausência-de-elementos-mínimos-Arquivamento Solicitação