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Codigo Descrição
10805 ACP - Acessibilidade das escolas estaduais sediadas em Mossoró - 18PmJ Mossoró - Escola Estadual Eliseu Viana Solicitação
10806 ACP - Acessibilidade das escolas estaduais sediadas em Mossoró - 18PmJ Mossoró - Escola Estadual Paulo Freire Solicitação
10807 ACP - Acessibilidade das escolas estaduais sediadas em Mossoró - 18PmJ Mossoró - Escola Estadual Professor Antonio de Sousa Solicitação
10808 ACP - 5PJ Criciuma - ocupação irregular e ausência de acessibilidade às pessoas com deficiência e mobilidade reduzida nas calçadas e passeios públicos Solicitação
10809 ACP - 5PJ Criciuma - Ocupação irregular e ausência de acessibilidade às pessoas com deficiência emobilidade reduzida nas calçadas e passeios públicos Solicitação
10871 ACP - Prestação de serviço de transporte eficiente pelo Município de Terezina - MPPI Solicitação
11020 ACP - ACESSIBILIDADE ÓRGÃOS FEDERAIS - MPF 2021 Solicitação
11021 ACP tombada - Acessibilidade nos prédios públicos e nos de uso público Solicitação
12306 ACP - Garantia de transporte escolar gratuito para adolescente com deficiência - MPBA Solicitação
13520 ACP - Acessibilidade de comunicação - contratação de intérprete de Libras na rede municipal de saúde - MPCE Solicitação