Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 7331 | A IMPORTANCIA DO CONTROLE DA EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS E O MONITORAMENTO ELETRONICO DE ADOLESCENTES | Solicitação |
| 7332 | A INTRENAÇÃO DO ADOLESCENTE EM CONBFLITO COM A LEI COMO 'UNICA ALTERNATIVA' | Solicitação |
| 7333 | Breves considerações sobre o art. 122 inciso III da Lei nº 8.069_90 | Solicitação |
| 7334 | Diretrizes para a política socioeducativa destinada ao atendimento de adolescentes autores de ato infracional | Solicitação |
| 7335 | MPDFT - A Atuação Dúplice do Ministério Público no Procedimento Infracional | Solicitação |
| 7336 | O MP e a unificação de medidas socioeducativas | Solicitação |