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Codigo Descrição
5909 CAOPAM MPBA - Nota Técnica Nº 02.17 - Combate ao Nepotismo nos Poderes Públicos Solicitação
5910 CAOPPTS MPGO- Informação Técnico Jurídica- Nepotismo - Agentes Políticos Solicitação
5911 CAOPPTS MPGO- ORIENTAÇÃO - Nepotismo Solicitação
5912 MPMG CAOPP - Nota Jurídica nº 01.2017 Nepotismo- Contratação temporária e.ou nomeação cargo em comissão- Parente de Vereador- Orientações Gerais Solicitação
5913 TCM-GO- Acódão- Consulta nº 31.2017- Técnico Administrativa- Definição de critérios de reconhecimento da prática de Nepotismo Solicitação
5914 ACP- Improbidade - Nepotismo - 2018 Solicitação
5915 Notificação Recomendatória - Nepotismo - Exoneração - 2019 Solicitação
5916 Apelação - Improbidade - Nepotismo - 2019 Solicitação
5919 MPSC - Minuta - TAC - NEPOTISMO Solicitação
5920 MPSC - Modelo - Portaria IC - NEPOTISMO Solicitação
5921 MPSC - Recomendação - Ofício - Municípios - nov2008 Solicitação
5922 MPSC - TAC - São Miguel do Oeste - Exec - Nepotismo cruzado Solicitação
5923 MPSP - Petição inicial - Secretaria - Trasnformação de diretoria para escapar da Súmula Vinculante n 13 - Nepotismo Solicitação
5924 MPSP - Portaria IC - Nepotismo - Nomeação namorada companheira Prefeito cargo comissão Solicitação
5925 Nepotismo e nepotismo cruzado - Critérios de controle - Conselho Nacional do Ministério Público Solicitação
8923 ACP - Nepotismo - Nomeação de parentes para cargos - Decisão liminar - MPCE - 2020 Solicitação
8924 ACP - Nepotismo - Nomeação de parentes para cargos - MPCE - 2020 Solicitação