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Codigo | Descrição | |
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11698 | Recomendação n° 001_2022 - MPRJ - SEDSODH - Adoção de medidas para a regularização dos serviços em abrigos do estado para adultos com deficiência | Solicitação |
12353 | PLANO ESTADUAL DE REORDENAMENTO DO SERVIÇO DE ACOLHIMENTO e RECOMENDAÇÃO N° 01_2022 MPRJ (CICAPD_CAI Rego Barrros, Almir Madeira, Protógenes e Oswaldo Aranha) | Solicitação |