Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 14430 | Apelação Criminal - Homicídio Culposo - Conversão em Rodovia sem Sinalização - TJMT | Solicitação |
| 14431 | Apelação Criminal - Homícidio Culposo - Vítima Menor de Idade - Imprudência - TJMT | Solicitação |
| 14432 | Homícidio Culposo - Abs. Insuficiência Probatória - Suspensão de CNH - Imprudência - TJMT | Solicitação |