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Codigo Descrição
5025 TAC MPRN - MPF - Estado - Coronavirus - Ajustar procedimentos para aquisição de bens, insumos, medicamentos, equipamentos hospitalares, epi´s Solicitação
5028 Cartilha para situações de Emergência - Presidência da República - 2017 Solicitação
5029 Contratação Pública Extraordinária no período do Coronavírus Solicitação
5031 Nota Pública Conjunta Projeto de Lei n. 791-2020 Solicitação
5033 CAO Moralidade Administrativa MPSC - Estudo Contratação temporária - Emergência de saúde pública - Dispensa de Processo Seletivo - Possibilidade Solicitação
5034 Orientações aos gestores locais de saúde - Coronavírus - Tribunal de Contas de Mato Grosso Solicitação
5035 Orientações do Tribunal de Contas aos Municípios frente à situação de emergência e calamidade pública - TCE-SC Solicitação
5036 Evento AMPLA - Orientações do TCE-RS - Desastres - Situação de emergência- Calamidade pública - 2016 Solicitação
5037 Nota Técnica Orientativa CACOP MPPI - Dispensa de Licitação - Coronavírus Solicitação
5038 Guia básico para os juridicionados em situação de emergência ou em estado de calamidade pública - TCE-MG Solicitação
5039 Artigo - Edição Decretos Municipais reconhecendo emergência oucalamidade financeira - validade frente à sistemáticado Direito Financeiro Solicitação
5040 Possibilidade de atuação Médico Especialista na Atenção Básica - Coronavírus - Recusa no atendimento - Situação de emergencial - Responsabilização do médico - MPSC Solicitação
5143 Decreto 20.2020- Medidas temporárias restritivas às atividades privadas- Coronavírus- Estado de Mato Grosso Solicitação
5144 Decreto Municipal nº 18.2020 - Medidas enfrentamento ao Coronavírus- São Félix do Araguaia-MT Solicitação
5145 Decreto Municipal nº 123.2020- Situação de Emergência- Paranaíta-MT Solicitação
5146 Decreto nº 1.316.2020- Novas medidas enfrentamento ao Coronavírus- Cotriguaçu-MT Solicitação
5147 Decreto nº 022.2020- Situação de emergência- COVID-19- Dom Aquino-MT Solicitação
5148 Decreto nº 045.2020 - Regras de prevenção e combate ao Coronavírus- Colniza-MT Solicitação
5149 Decreto nº 351.2020- Situação de Emergência- Coronavírus- Cláudia-MT Solicitação
5150 Decreto Estado MT nº 407.2020- Medidas enfrentamento coronavírus a serem adotadas pelo Poder Executivo de MT Solicitação
5151 Decisão- Justiça concede liminar que obriga médico a prestar atendimento integral em Cristalina GO Solicitação
5152 Minuta de Portaria PA - Coronavírus- CAOPAM - MPBA Solicitação
5155 Recomendação Coronavirus - MPBA- GEPAM Solicitação
5167 Portaria IC - Médico - Omissão - recusar o atendimento de urgência - Covid-19 MPRN Solicitação
5168 ACP - Minuta -Improbidade Administrativa -Médico - Recusa de Atendimento MPRN Solicitação
5197 Decreto Municipal nº 128.2020 - Oficializa o Comitê Intermunicipal para o Combate ao COVID-19 -Tangará da Serra-MT Solicitação
5198 Decreto Municipal nº 13.2020 Coronavírus Bom Jesus do Araguaia-MT Solicitação
5199 Portaria Conjunta nº 20-PR-TJMG.2020 Prevenção Coronavírus - Acordo de não persecução penal Solicitação
5200 Nota Técnica 01.2020 Documentação técnica obrigatória em licitações e contratos de obras e serviços de engenharia- NATEC- MPCE Solicitação
5201 TCE-RS- FAMURS- Boletim Informativo COVID-19 - Questionamentos Solicitação
5202 Decreto Municipal n° 4.300.2020 Coronavírus- Barra do Garças-MT Solicitação
5203 TCE-RS e FAMURS- Boletim Informativo COVID-19 - Questionamentos Solicitação
5204 CAOP MPPR- Perguntas e respostas Lei 13.979.2020- Medidas para o enfrentamento de emergência de saúde pública e reflexos no patrimônio público. Solicitação
5252 Medidas municipais para a contenção do COVID-19 - EGP Solicitação
5253 Nota Técnica CAOPP MPMG 03.2020 - Força tarefa COVID-19 Solicitação
5254 Nota Técnica CAOPP MPMG 03.2020 - Anexo 1 - Força tarefa COVID-19 Solicitação
5256 MPAC - Portaria nº 006.2020 - GAECC - PA - Patrimônio público- licitações em tempos de COVID-19 Solicitação
5257 MPAC Recomendação 02.2020- GAECC- Garantir lisura na contratação e execução dos contratos relacionados ao enfrentamento do COVID-19 Solicitação
5258 MPAC Ofício 064.2020- GAECC- COVID-19 Solicitação
5259 MPSC CMA - Orçamento- Créditos adicionais- COVID-19 Solicitação
5260 MPES - Notificação Recomendatória- Transparência nas contratações- Coronavírus Solicitação
5261 MPSC CMA - COVID-19 Assistente social - Atividade essencial - Recusa ao trabalho- Responsabilização Solicitação
5279 Proposta de Recomendações Adicionais ao Governo Estadual face Pandemia de COVID-19 - Ministério Público de Contas - São Paulo Solicitação
5280 MPAC- Recomendação Prefeitura de Rio Branco- Garantir lisura na contratação e execução dos contratos relacionados ao COVID-19 Solicitação
5307 MPRJ Recomendação nº 06.2020- Fiscalização- Contratações diretas- Coronavírus Solicitação
5308 CAODCA-CAOPP MPMG nº 01.2020- 3 PJ Araxá- Parecer- Análise da possibilidade de uso de recursos do Fundo dos Direitos da Criança e do Adolescente para enfrentamento do COVID-19 Solicitação
5326 mpmt - notificao recomendatria - preveno contratao covid-19 diamantino Solicitação
5328 mpmt - notificao recomendatria - instituiu de conta especfica covid-19 diamantino Solicitação
5354 TCE-RJ- Proposta Nota Técnica- Contratação direta ou mediante licitação aquisição de bens, serviços, engenharia, insumos de saúde destinados ao enfrentamento do COVID-19 Solicitação
5355 MPSC CMA- COVID-19 - Redução ou suspensão serviços prestados pela Administração Pública - Convênios - Estagiários - Terceirizados Solicitação
5356 MPSC CMA- COVID 19- Contratação emergencial - Sobrepreço - Ressarcimento - Suprimento de fundos e pagamento antecipado Solicitação
5357 MPES CADP- Aumento de preços e revisões contratuais pandemia COVID-19 Solicitação
5358 MPSC CMA- COVID-19- Quarentena- Decreto Municipal limites e competências- Interesse local- Possibilidade de medidas mais restritivas que normativas da União e Estado Solicitação
5638 Tabela Estatística Questionário TAC na Improbidade Administrativa Solicitação
5639 Minuta - ACP - Coronavírus - Transparência MPSC Solicitação
5656 Guia de procedimentos para indentificação dos principais riscos em contratações diretas destinadas ao combate ao COVID-19 CGE-SC Solicitação
5657 CGE-SC Orientação Técnica nº 002.2020- dispensa de licitação - COVID-19 Solicitação
5658 Artigo Requisição administrativa em tempos de pandemia - JOTA Solicitação
5828 TCE-RS e FAMURS- Boletim Informativo nº 02 COVID-19 - Questionamentos Solicitação
5829 Impacto da COVID-19 nas contratações públicas - Perguntas e respostas - Fórum on-line - Forum Solicitação
5835 CONTRATAÇÕES PÚBLICAS PARA O COMBATE AO COVID-19- Regime emergencial de contratações publicas para o enfrentamento do COVID19 MPF Solicitação
5840 Orientações sobre a Lei 13.979.2020 - FOCCO-PB Solicitação
5841 Reflexo e implicações nas contratações públicas - Pironti Advogados Solicitação
5842 IMPACTOS DA MEDIDA PROVISÓRIA 927.2020 NAS RELAÇÕES DE TRABALHO E SEUS REFLEXOS NAS TERCEIRIZAÇÕES REALIZADAS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA- Thiago Zagatto Solicitação
5843 PERGUNTAS E RESPOSTAS - Tribunal de Contas de Santa Catarina Solicitação
5844 CADERNOS ORIENTADORES DE LICITAÇÕES, CONTRATOS E CONVÊNIOS - Procuradoria Geral do Estado do Paraná Solicitação
5845 Suprimento de fundos - orientações gerais a estados e municípios, como estratégia logística de combate ao Covid-19 Solicitação
5846 Parecer-63 AGU - Direito Administrativo. Consulta Jurídica - Covid-19 Solicitação
5847 PARECER-REFERENCIAL-n. 11-AGU- Aquisição de bens e insumos de saúde destinados ao enfrentamento da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus Solicitação
5848 Parecer-nº 02- AGU- Análise de Minutas para Contratações fundadas na Lei nº 13.979.20 Solicitação
5849 Parecer n º 106- AGU- Consulta sobre terceirização no âmbito da pandemia do Corona vírus Solicitação
5850 Parecer nº 310-AGU- Procedimento a ser adotado pelo Ministério da Educação - prestadores de serviços terceirizados em razão da pandemia causada pelo Covid-19 Solicitação
5851 Orientações sobre o regime de transição dos contratos administrativos durante o período de enfrentamento da emergência pública decorrente do Coronavírus Solicitação
5852 Parecer Referencial Emergencia COVID-19 - Procuradoria Consultiva do Estado de Pernambuco Solicitação
5853 Passo a Passo para Contratação Direta para enfrentamento do Covid-19 Solicitação
5854 NOTA TÉCNICA Nº 008.2020–Orientações quanto aos aspectos orçamentários, contábeis e jurídicos envolvendo as ações de enfrentamento ao coronavírus Solicitação
5855 GUIA ORIENTATIVO, MATRIZ DE VERIFICAÇÃO DE RISCO, MODELO DE NORMA DE PROCEDIMENTO E UM CHECKLIST – COVID-19 Solicitação
5887 Compendio TCEMT MPCMT - COVID 19 - CAOPP Solicitação
5892 CAO Cidadania - MPRJ - Nota técnica - Transparência nas contrações públicas – pandemia - COVID-19 Solicitação
5893 Nota Técnica CAOPP MPMG 03.2020 - Anexo IV - Suspensão dos contratos temporarios - Variaveis a serem consideradas Solicitação
5918 MPPR - Recomendação Administrativa - Intensificação do controle de gestão orçamentária - 2020 Solicitação
6198 Nota Técnica nº 03.2020 - CACOP MPPI - MP 966 Solicitação
6254 Resolução Normativa nº 4.2020 TCE-MT - Prestação de Contas COVID-19 Solicitação
6255 Comunicado Aplic 13-2020 - Resolução Normativa nº 04.2020 TCE-MT - Covid-19 Solicitação
6496 Nota Técnica GNPP - Fiscalização dos Recursos Públicos Transferidos pela União a Estados e Municípios para a Prevenção e Combate à COVID-19 Solicitação
6497 Nota Técnica CNPG - Medida Provisória nº 9662020- Regime de responsabilização de agentes públicos durante o combate à pandemia de Covid-19 Solicitação
6940 MPRJ Portaria IC Fraudes em contratos relacionados à aquisição de medicamentos- Gastos acima da média de mercado na compra de medicamentos para atender a casos de infecção por COVID-19 Solicitação
6941 MPRJ Portaria IC-Sobrepreço- Gastos acima da média de mercado na compra de EPIs para a proteção de profissionais de saúde em contato com COVID-19 Solicitação
7045 TCE-MT _ Orientações e notícias das ações do TCE-MT para auxiliar gestores no combate ao coronavírus Solicitação
7073 ATO NORMATIVO Nº 012020-TJ-TCE-MP, de 3 de junho de 2020 - Dispõe sobre as limitações com gasto de pessoal impostas pela Lei Complementar nº 173.2020 Solicitação
7718 Coronavírus - Perguntas e respostas - O que pode ser feito pelo gestor público - TCE-SC Solicitação
7950 NOTA TÉCNICA -03-2020 - Competência dos Tribunais de Contas para a fiscalização dos recursos repassados pela União - ATRICON Solicitação
7981 Guia Recomendações para Transparência de Contratações Emergenciais em Resposta à COVID-19 - Transparência Internacional - TCU Solicitação
8277 Recomendação Conjunta nº 06.2020-PGJ-CGMP Acompanhamento, fiscalização e investigação, por parte do MPMT, da destinação de verbas públicas para o combate ao Coronavírus Solicitação
8279 MPRJ- ACP Improbidade - Irregularidades compra de equipamentos de proteção individuais (EPIs) para uso dos profissionais de saúde do Estado no ao combate COVID-19 Solicitação
8280 MPSP- ACP Obrigação de fazer - Transparência a dados sobre contratações emergenciais - COVID-19 Solicitação
8285 MPPA- ACP Improbidade- Delegado-Geral da Policia Civil- Fraudes, direcionamento e superfaturamento de preços na aquisição de álcool em gel- 2020 Solicitação
8300 MPRJ- Portaria instaura Inquérito Civil e emite recomendação para que o Poder Público dê transparência a gastos sem licitação no enfrentamento ao coronavírus Solicitação
8301 MPRJ- Portaria instauração Inquérito Civil para apurar a contratação de empresa para a administração de unidades do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência- COVID-19 Solicitação
8302 MPRJ- Portaria instauração Inquérito Civil para apurar contrato de compra de respiradores pela Secretaria de Estado de Saúde- COVID-19 Solicitação
8303 MPRJ- ACP- Apurar a transparência, digitalização de processos, divulgação em meio sítio oficial de contratações e pagamentos e outras medidas para ampliação do acesso à informação-COVID Solicitação
8437 Informação Técnico-Jurídica 03-2020 - LC 173 - CAOPP MPGO Solicitação
8449 Jurisprudência_COVID_-_Informativo_Especial_CADIP_-_TJSP[1] Solicitação
8683 Artigo - Descumprimento de Contrato Administrativo e Aplicação de sanções no contexto da pandemia COVID-19 - Portal L&C Solicitação
8684 Artigo - Covid-19 e os impactos nos contratos administrativos de serviços terceirizados com dedicação exclusiva de mão de obra - Portal L&C Solicitação
8720 ACP - Improbidade - Bloqueio de bens - Prefeito - Secretária de Saúde - Candeias BA - Fraude em Compras de Respiradores e Máscaras - Covid19 - MPF Solicitação
8728 Texto para discussão- Compras Públicas Centralizadas em Situações de Emergência e Calamidade Pública – Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) Solicitação
8739 Conselhos Municipais Fiscalizando os Gastos Publicos da sua Cidade Solicitação
8863 CADP - PROJETO TIPOLOGIAS EM IMPROBIDADE_FRAUDE E COVID 19 - 28.08.2020 Solicitação
9809 PARECER - PGE - RS Solicitação
9834 MODELO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - VACINAÇÃO. TRANSPARÊNCIA Solicitação
9835 MODELO - RECOMENDAÇÃO - PLANO NACIONAL DE IMUNIZAÇÃO. TRANSPARÊNCIA. MP 1026 Solicitação