Banco de Peças
Aguarde...
| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 10920 | Recomendação nº 002.2021 - Implantação de CAPS e disponibilização de tratamento psiquiátrico e psicológico - MPPE | Solicitação |
| 11103 | Recomendação - Tratamento psicológico para crianças e adolescentes usuários de entorpecentes - MPPE | Solicitação |
| 11827 | Termo de Acordo Extrajudicial e Compartilhamento de Informações - MPCE - (estabelecer condições para informarem ao MP sobre as internações volunt_involunt_compulsórias e altas) | Solicitação |
| 12472 | Internações de dependentes químicos e comunidades terapêuticas - Nota Técnica_Roteiro_Questionário de fiscalização - Minutas de peças (portaria, tac, acp) - MPPB | Solicitação |