Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 13416 | desdobramentos jurídicos - programas de compliance - imputação penal - MPRJ | Solicitação |
| 13417 | ESTUDO TÉCNICO - PORTAL DE TRANSPARÊNCIA - LUZ DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS - (LGPD) | Solicitação |
| 13418 | Ação civil publica - concurso - mpsp | Solicitação |
| 13419 | A IMPORTÂNCIA - PLANEJAMENTO - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA | Solicitação |
| 13420 | FISCALIZAÇÃO - EMENDA PIX - MPCDF | Solicitação |
| 13421 | INFORMAÇÃO TÉCNICO - JURÍDICA - DANO EFETIVO - LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA REFORMADA - CONVENÇÃO DE MÉRIDA (DECRETO Nº5.687/2006) E A LEI Nº 14.230/2021 | Solicitação |
| 13422 | Agravo em recurso especial- STJ (2) | Solicitação |