Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3171 | Guia de atuação ministerial - pessoa com deficiência e o direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, de acesso ao concurso público, à educação inclusiva, ao apoio na curatela - CNMP | Solicitação |
| 3172 | Tomada de Decisão Apoiada e Curatela - Medidas de apoio previstas na Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência - CNMP | Solicitação |
| 3173 | Planilha para Prestação de Contas - Tutela e Curatela - MPPR | Solicitação |
| 3174 | Manual de Prestação de Contas em Matéria de Tutela e Curatela - MPPR | Solicitação |
| 3175 | Cartilha para Apresentação de Contas - Perguntas e Respostas - Curatela - MPRJ | Solicitação |