Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 2836 | Resolução Conjunta nº 1-2016 - CNAS e Conanda - Situação de Rua e Serviços de Acolhimento | Solicitação |
| 2837 | Resolução nº 71-2011 - CNMP - Atuação do MP na Defesa do Direito Fundamental à Convivência Familiar e Comunitária de Crianças Acolhidas | Solicitação |
| 2838 | Resolução nº 165-2017 - CNMP - Fiscalização Locais Medidas Socioeducativas de Internação, Semiliberdade e de Cadeia Pública | Solicitação |