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Codigo Descrição
3218 RESOLUÇÃO CNE/CP Nº 2/2017 - Institui e orienta a implantação da Base Nacional Comum Curricular, a ser respeitada obrigatoriamente ao longo das etapas e respectivas modalidades no âmbito da Educação Básica. Solicitação
3220 Resolução CNE/CP nº 4/2018 - Institui a Base Nacional Comum Curricular na Etapa do Ensino Médio (BNCC-EM), como etapa final da Educação Básica, Solicitação
3221 Resolução CNE.CP nº 1- 2018 - Define o uso do nome social de travestis e transexuais nos registros escolares Solicitação
3222 Resolução CNE.CP nº 2-2018 - Institui diretrizes da educação para o voluntariado na Educação Básica e Superior. Solicitação