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Codigo Descrição
13920 NR - COVID-19 - agências bancárias - medidas de proteção aos usuários - Alto Boa Vista Solicitação
13921 NR - COVID-19 - agências bancárias - medidas de proteção aos usuários - Diamantino e Alto Paraguai Solicitação
13922 NR - COVID-19 - agências bancárias - medidas de proteção aos usuários - Juara Solicitação
13923 NR - COVID-19 - agências bancárias - medidas de proteção aos usuários - Luciara Solicitação
13924 NR - COVID-19 - agências bancárias - medidas de proteção aos usuários - Novo Santo Antônio Solicitação
13925 NR - COVID-19 - aumento progressivo do transporte coletivo - Cuiabá Solicitação
13926 NR - COVID-19 - cadastramento de auxílio emergencial em troca de compra de máscaras - Peixoto de Azevedo Solicitação
13927 NR - COVID-19 - cancelamento de decreto que autorizou funcionamento de motel - Rondonópolis Solicitação
13928 NR - COVID-19 - estabelecimentos bancários - medidas sanitárias - Campinápolis Solicitação
13929 NR - COVID-19 - Faculdade particular - suspensão de atividades presenciais - Sinop Solicitação
13930 NR - COVID-19 - fechamento de estabelecimento - Diamantino Solicitação
13931 NR - COVID-19 - fiscalização do comércio contra práticas abusivas - Campo Verde Solicitação
13932 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - Alta Floresta Solicitação
13933 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - Carlinda Solicitação
13934 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - Dom Aquino Solicitação
13935 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - Jaciara Solicitação
13936 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - Paranatinga Solicitação
13937 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - Salto do Céu Solicitação
13938 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - São José dos Quatro Marcos Solicitação
13939 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento comércio - Terra Nova do Norte Solicitação
13940 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento mercados - Alta Floresta Solicitação
13941 NR - COVID-19 - normas de higiene e funcionamento mercados - Poxoréu Solicitação
13942 NR - COVID-19 - normas gerais e proteção do consumidor - Pedra Preta Solicitação
13943 NR - COVID-19 - prefeitura - fiscalização de mercados - Alto Araguaia Solicitação
13944 NR - COVID-19 - prevenção contra práticas abusivas - Campo Verde Solicitação
13945 NR - COVID-19 - proteção do consumidor - Várzea Grande Solicitação
13946 NR - COVID-19 - revisão do decreto que autoriza abertura do comércio - Campos de Júlio Solicitação
13947 NR - COVID-19 - revisão do decreto que autoriza abertura do comércio - Nova Nazaré Solicitação
13948 NR - COVID-19- adequação decreto ao decreto estadual - Nova Lacerda Solicitação
13949 NR - COVID-19- adequação decreto ao decreto estadual - Rondolândia Solicitação
13950 NR - COVID-19- procon - fiscalização de agências bancárias - Tangará da Serra Solicitação
13951 NR - COVID-19 -suspesão de atividades -academias - Terra Nova do Norte e Nova Guarita Solicitação
13952 NR-CON~1 Solicitação
13953 NR- Conjunta - COVID-19- adequação das medidas sanitárias ao risco - Municípios da Região Oeste Solicitação
13954 NR- Conjunta - COVID-19- adequação das medidas sanitárias ao risco - Municípios do Vale do Teles Pires Solicitação
13955 NR- COVID-19 - acompanhamento de parturiente - Juara Solicitação
13956 NR- COVID-19 - agências bancárias -medidas de proteção aos usuários - Porto Espiridião e Glória D'Oeste Solicitação
13957 NR- COVID-19 - comércio - (compre mais) medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13958 NR- COVID-19 - comércio - medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13959 NR- COVID-19 - feiras - normas de funcionamento - Rondonópolis Solicitação
13960 NR- COVID-19 - fiscalização das medidas impostas ao funcionamento do comércio - Novo São Joaquim Solicitação
13961 NR- COVID-19 - fiscalização do comércio - Araputanga Solicitação
13962 NR- COVID-19 - fiscalização do comércio - Indiavaí Solicitação
13963 NR- COVID-19 - fiscalização do comércio - Reserva do Cabaçal Solicitação
13964 NR- COVID-19 - funcionamento do comércio - Alto Garças Solicitação
13965 NR- COVID-19 - funcionamento do comércio - Poxoréu Solicitação
13966 NR- COVID-19 - hotel - medidas sanitárias - Araputanga Solicitação
13967 NR- COVID-19 - lotérica - aglomeração de pessoas - Alto Garças Solicitação
13968 NR- COVID-19 - mercados - normas de funcionamento e higiene - Alto Araguaia Solicitação
13969 NR- COVID-19 - normas de funcionamento do comércio essencial - Rondonópolis Solicitação
13970 NR-COVID-19- Farmácias - aumento abusivo de preço - Peixoto de Azevedo Solicitação
13971 NR-COVID-19- fechamento de estabelecimentos não essenciais - Alto Araguaia Solicitação
13972 NR-COVID-19- fiscalização aglomerações CEF - Nova Mutum Solicitação
13973 NR-COVID-19- fiscalização de tabacarias - Alta Floresta Solicitação
13974 NR-COVID-19- gestor municipal - atividades escolares - Dom Aquino Solicitação
13975 NR-COVID-19- gestor municipal - atividades escolares - Jaciara Solicitação
13976 NR-COVID-19- gestor municipal - atividades escolares - Juscimeira Solicitação
13977 NR-COVID-19- lotéricas- medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13978 NR-COVID-19- medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13979 NR-COVID-19- medidas sanitárias - transporte coletivo - Várzea Grande Solicitação
13980 NR-COVID-19- mercado - medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13981 NR-COVID-19- mercados - medidas de higiene e atendimento Luciara Solicitação
13982 NR-COVID-19- normas de funcionamento do comércio essencial- Ipiranga do Norte Solicitação
13983 NR-COVID-19- panificadora- medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13984 NR-COVID-19- prefeitura - normas gerais e proteção consumidor - Matupá Solicitação
13985 NR-COVID-19 -procon- praticas abusivas - Alta Floresta Solicitação
13986 NR-COVID-19- Restaurante Gallo Frito- medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13987 NR-COVID-19- restaurante- medidas sanitárias - Alta Floresta Solicitação
13988 NR-COVID-19- revogação de autorização de funcionamento de atividades não essenciais - Tapurah Solicitação
13989 NR-COVID-19- revogação de decreto que permitiu consumo de bebidas no local - bares - Jauru Solicitação
13990 NR-procon- praticas abusivas - Alta Floresta Solicitação
13991 Recomendação - COVID-19- suspensão de corte de serviços (energia-água) Solicitação
13992 Recomendação - MPAC, MPF, MPT - prorogação da suspensão de eventos Solicitação
13993 Recomendação - MPAM - farmácias - realização de testes rápidos - COVID-19 Solicitação
13994 Recomendação - MPCE - planos de saúde Solicitação
13995 Recomendação - MPPA - transporte coletivo Solicitação
13996 Recomendação - MPPB - farmácias - comercialização de testes de COVID-19 Solicitação
13997 Recomendação - MPPB - farmácias - testes rápidos COVID-19 Solicitação
13998 Recomendação - MPRS - escolas particulares Solicitação
13999 Recomendação - MPRS - transporte coletivo Solicitação
14000 Recomendação - MPSP - transporte coletivo Solicitação
14001 Recomendação Conjunta - MPRR - instituições de ensino Solicitação
14002 Recomendacao conjunta MPPA - Filas Lotericas e Bancos Solicitação
14003 Recomendação MPAP - contenção do aumento de preços e desabastecimento Solicitação
14004 Recomendação- MPCE - realização de eventos Solicitação
14005 Recomendação -MPCE - shoppings - drive thru Solicitação
14006 Recomendação- MPCE -planos-de-saúde-e-rede-hospitalar - atendimento Solicitação
14007 Recomendação MPPA - salões e academias Solicitação
14008 Recomendação SENACON - atuação conjunta- Preços abusivos Solicitação
14009 Recomendação-MPCE - agências de turismo, cias aéreas Solicitação