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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 9836 | TCE analisa a possibilidade de revisão de salários de servidores durante a pandemia - Tribunal de Contas do Estado de Minas Gerais _ TCE-MG | Solicitação |
| 9837 | RSrelatorio_lc173 | Solicitação |
| 9838 | REAJUSRTE-INDEFERIMENTO-SINDIJUS | Solicitação |
| 9839 | Nota tecnica 4-2020 | Solicitação |
| 9840 | Nota Técnica 4 2020 do TCERS RS | Solicitação |
| 9841 | MPF - vedaodeaumentodedespesacompessoalCD | Solicitação |
| 9842 | MEMORANDO DAP 34 de 2020 - REVISÃO GERAL ANUAL | Solicitação |
| 9843 | FAMURS-CDP-01.21-Parecer-Coletivo.-Pessoal.-Gastos.-Revisão-Geral-Anual.-Promoções.-Enquadramentos.-LC-173-20.-Incidência.-Vedações1 | Solicitação |
| 9844 | Consulta.-Lei-Complementar-n.-173.-Merito-1 | Solicitação |
| 9845 | Cartilha-CNPTC-Fixação-de-Subsídios-e-a-LC-nº-173 | Solicitação |
| 9846 | TCM - 10048e20.odt | Solicitação |
| 9847 | TCE-MT _ Decisão Nº 518_2020 do Protocolo Nº 161756_2020 | Solicitação |
| 9848 | TCE-MT _ Decisão cautelar suspende pagamento da RGA a servidores da Câmara de Cuiabá | Solicitação |
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