Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 14440 | Apelação Criminal - Feminicidio - Alegada prova não evidenciada - Soberania do Veredicto | Solicitação |
| 14441 | Apelação Criminal - Violência contra Mulher - Lesão Corporal - Danos Morais - Crime Impossível | Solicitação |
| 14442 | Apelação Criminal - Violência contra Mulher - Palavra da Vítima | Solicitação |
| 14443 | Apelação Criminal - Violência Doméstica - Ameaça - Vias de Fato - Medida Protetiva | Solicitação |
| 14444 | Habeas Corpus - Homícidio Tentado - Violência entre Companheiros | Solicitação |
| 14445 | RESE - Feminicídio Tentado - Excludente de Ilicitude - Abolitio Criminis | Solicitação |
| 14447 | Habeas Corpus - Homicídio Tentado - Violência Doméstica contra a Mulher - Desclassificação para Lesão Corporal - STJ | Solicitação |