Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 4389 | Nota Técnica 01.2017 - Advogado Público - Advocacia contra Ente que o remunera | Solicitação |
| 4390 | Nota Técnica 02.2017 - Inconstitucionalidade lei contratação temporária | Solicitação |
| 4391 | Nota Técnica 03.2017 - Contratação de advogados e contadores por inexigibilidade | Solicitação |
| 4392 | Nota Técnica 04.2017 - Contratação temporária de médico | Solicitação |
| 4393 | Nota Técnica 05.2017 - Possibilidade de lei estadual sobre licitações | Solicitação |
| 4394 | Nota Técnica 06.2017 - Nepotismo - Cargo de natureza política | Solicitação |
| 4395 | Nota Técnica 01.2018 - Compensação tributária com obras públicas | Solicitação |
| 4396 | Nota Técnica 02.2018 - TAC em Improbidade Administrativa | Solicitação |
| 4397 | Nota Técnica 03.2018 - Roteiro - Prestação de Contas | Solicitação |
| 4398 | Nota Técnica 04.2018 - Roteiro - Imputação débito e multa - responsabilização | Solicitação |
| 11817 | NT Conjunta 02-2022 - CAOPP e CAOCRIM - CRIMES EM LICITAÇÕES E CONTRATOS. | Solicitação |