Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 10022 | Modelo 01 - Portaria de Procedimento Administrativo - DETER | Solicitação |
| 10023 | Modelo 02 - Portaria de Procedimento Administrativo - PRODES | Solicitação |
| 10024 | Modelo 03 - Despacho de instauração de Notícia de Fato - Auto de Infração | Solicitação |
| 10025 | Modelo 04 - Portaria de instauração de Inquérito Civil - Auto de Infração - SEMA | Solicitação |
| 10026 | Modelo 05 - Portaria de instauração de Inquérito Civil - Satélite Alertas - DETER | Solicitação |
| 10027 | Modelo 06 - Portaria de instauração de Inquérito Civil - Satélite Alertas - PRODES | Solicitação |
| 10028 | Modelo 07 - Ação Civil Pública - Auto de Infração SEMA | Solicitação |
| 10029 | Modelo 08 - Ação Civil Pública - Satélite Alertas - DETER | Solicitação |
| 10030 | Modelo 09 - Ação Civil Pública - Satélite Alertas - PRODES | Solicitação |
| 10031 | Modelo 10 - Termo de Ajustamento de Conduta 01 | Solicitação |
| 10332 | Modelo 11 - Termo de Ajustamento de Conduta 02 | Solicitação |
| 10333 | Modelo 12 - Portaria de Procedimento Administrativo - Queimadas | Solicitação |
| 10334 | Modelo 13 - Portaria de instauracao de Inquerito Civil - Queimadas | Solicitação |
| 10335 | Modelo 14 - Acao Civil Publica - Queimadas | Solicitação |
| 10336 | Modelo 15 - Termo de Ajustamento de Conduta - Queimadas | Solicitação |