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Codigo Descrição
11391 STF - 2020 - Jurisprudência sobre Diversidade de Gênero Solicitação
11422 ADC 19 DF - STF Solicitação
11423 ADI 4424 DF - STF Solicitação
11433 ADPF 779 - Legítima Defesa da Honra Solicitação