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Codigo Descrição
3224 2016_Recomendação_Matrícula-de-aluno-portador-de-deficiência-1 Solicitação
3237 tac CUIDADOR_02013 03 18 mpsp Solicitação
3238 tac mpms Solicitação
3239 TAC MPSP - educaçao inclusiva SEE Solicitação
3242 TAC atendimento educacional especializado Solicitação
3890 1 - Anexo I - Ofício SME Solicitação
3891 1 - Anexo I - Tutela Individual - Ofício direção de escola informa demanda Solicitação
3892 2 - Anexo II - Relatório síntese Solicitação
3893 2 - Anexo II - Tutela Individual - Ofício direção de escola recomenda e requisita Solicitação
3894 3 - Anexo III - Ata reunião prefeito e SME.doc Solicitação
3895 4 - Anexo IV - Orientações Técnicas- Garantia do Direito à Educação Especial Solicitação
3896 5 - Anexo V - Recomendação Solicitação
3897 6- Anexo VI - TAC Solicitação
3898 7 - Anexo VII - ACP Coletiva - Roteiro - Setor Especial - versão 18-06-2018 Solicitação
4005 0034__acp__meta_4__rio_claro__assinado Solicitação
4006 0034__acp__meta_4__rio_claro__assinado Solicitação
5908 ACP - MP x Estado de MT e Municipio de Cáceres - atendimento psicológico e serviço social nas escolas do município Solicitação
9785 parecer pugnando por produção de prova (avaliação na escola, entrevista com família) em ação pleiteando auxiliar individual em sala de aula. Solicitação
12375 1001457-58.2023.8.11.0003; Manifestação; Custos Legis; Material Adaptado; Aluno com Deficiência Auditiva (1) Solicitação
13561 TAC TEA - Assinatura-1 Solicitação