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Codigo | Descrição | |
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3224 | 2016_Recomendação_Matrícula-de-aluno-portador-de-deficiência-1 | Solicitação |
3237 | tac CUIDADOR_02013 03 18 mpsp | Solicitação |
3238 | tac mpms | Solicitação |
3239 | TAC MPSP - educaçao inclusiva SEE | Solicitação |
3242 | TAC atendimento educacional especializado | Solicitação |
3890 | 1 - Anexo I - Ofício SME | Solicitação |
3891 | 1 - Anexo I - Tutela Individual - Ofício direção de escola informa demanda | Solicitação |
3892 | 2 - Anexo II - Relatório síntese | Solicitação |
3893 | 2 - Anexo II - Tutela Individual - Ofício direção de escola recomenda e requisita | Solicitação |
3894 | 3 - Anexo III - Ata reunião prefeito e SME.doc | Solicitação |
3895 | 4 - Anexo IV - Orientações Técnicas- Garantia do Direito à Educação Especial | Solicitação |
3896 | 5 - Anexo V - Recomendação | Solicitação |
3897 | 6- Anexo VI - TAC | Solicitação |
3898 | 7 - Anexo VII - ACP Coletiva - Roteiro - Setor Especial - versão 18-06-2018 | Solicitação |
4005 | 0034__acp__meta_4__rio_claro__assinado | Solicitação |
4006 | 0034__acp__meta_4__rio_claro__assinado | Solicitação |
5908 | ACP - MP x Estado de MT e Municipio de Cáceres - atendimento psicológico e serviço social nas escolas do município | Solicitação |
9785 | parecer pugnando por produção de prova (avaliação na escola, entrevista com família) em ação pleiteando auxiliar individual em sala de aula. | Solicitação |
12375 | 1001457-58.2023.8.11.0003; Manifestação; Custos Legis; Material Adaptado; Aluno com Deficiência Auditiva (1) | Solicitação |
13561 | TAC TEA - Assinatura-1 | Solicitação |