Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 4916 | Protocolo de intenções - Programa Entrega Legal - Assinado | Solicitação |
| 4917 | Cartilha - Entrega Legal | Solicitação |
| 6445 | TJMG_Caderno 1 da COINJ_ADOÇÃO E TEMAS AFINS | Solicitação |
| 6464 | MODELO comunicacao de nascimento | Solicitação |
| 6465 | MODELO declaracao de acolhimento voluntario | Solicitação |
| 6466 | MODELO declaracao de entrega voluntaria | Solicitação |
| 6467 | MODELO manifesto de sigilo | Solicitação |
| 6468 | MODELO Parecer Adoção - Favorável | Solicitação |
| 6469 | MODELO Termo de encaminhamento a maternidade | Solicitação |
| 6470 | MODELO termo de encaminhamento a vara da infancia e da juventude | Solicitação |
| 6471 | Protocolo de intenções - Programa Entrega Legal - Assinado | Solicitação |