Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 12766 | MPMS - Orientação técnica 01-2024 | Solicitação |
| 12767 | Ofício Circular eleitoral 01.2024 - Condutas Vedadas | Solicitação |
| 12768 | PA - Portaria de INSTAURAÇÃO - Orientação 01-2024 | Solicitação |
| 12793 | Condutas_vedadas_2024_Digital_15mb | Solicitação |
| 12865 | Recomendação - Propaganda Eleitoral Antecipada e Conduta Vedada - Encontro de Comitivas - Brasnorte - 2024 | Solicitação |
| 12894 | Cartilha eleitoral 2024 - PGE Amapá | Solicitação |