Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 7223 | Conheça os enunciados dos âmbitos protetivo e infracional do Foeji-RJ _ AMAERJ | Solicitação |
| 7224 | enunciado nº9 - Dispõe sobre posicionamento do CONSIJ quanto aos procedimentos para apuração de ato infracional | Solicitação |
| 7225 | Enunciados e providencias Seminario Nacional_MP e Ato infracional | Solicitação |
| 7226 | Enunciados_ Fórum Nacional de Justiça Juvenil 2011 (Aprovados e Comentados) | Solicitação |
| 7227 | Enunciados_ I Seminário Nacional _O Ministério Público e o Ato Infracional Ato Infracional | Solicitação |
| 7228 | Enunciados_Adolescente_em_Conflito_com_a_Lei | Solicitação |
| 7229 | enunciados_do_fonajuv - apuração de atos infracionais e aplicação de medidas socioeducativas | Solicitação |
| 7230 | Magistrados aprovam enunciados sobre temas da infância e juventude – TJCE | Solicitação |