Documentos

Aguarde...
Codigo Descrição
13089 Recomendação - órgãos partidários - contas e registro - 2023 Solicitação
13090 Ofício-circular - dia das eleições - 2023 Solicitação
13091 Ofício-circular - denúncias infundadas - 2023 Solicitação
13092 Ofício-circular jornais e revistas - 2023 Solicitação
13093 Ofício-circular sites - 2023 Solicitação
13094 Ofício-circular rádios e TVs - 2023 Solicitação
13095 Recomendação - festas populares - 2023 (1) Solicitação
13096 Recomendação - propaganda eleitoral antecipada - 2023 Solicitação
13097 Recomendação - rádio - 2023 Solicitação
13098 Recomendação - contratação e dispensa de servidores - 2023 Solicitação
13099 Recomendação denúncias falsas - 2023 Solicitação
13100 Recomendação - consultas populares - 2024 Solicitação
13101 PA - portaria consultas populares - 2024 Solicitação
13102 Recomendação - Propaganda - Transmissões legislativas Solicitação
13103 Recomendação - eleitoral - combustível eleitores Solicitação
13104 Recomendação Eleitoral - denúncias infundadas - 2024 Solicitação
13105 Recomendação - inauguração obras públicas - 2023 Solicitação
13106 Recomendação - publicidade institucional - 2023 Solicitação
13107 Recomendação - convenções e registros de candidaturas - 2023 Solicitação
13108 Recomendação - doações e programas sociais - 2023 Solicitação
13109 Recomendação - Registro candidatura - Orientação 04-2024 Solicitação
13110 Recomendação fogos de artifício Solicitação
13111 02 - CAO Eleitoral - modelo de Recomendação - doações Solicitação
13112 Recomendação - Propaganda Institucional - Orientação 03-2024 (1) Solicitação
13377 MPCE - 2020-RECOMENDAÇÃO-Condutas-Vedadas-Demissão-e-contratação-de-servidores Solicitação
13378 MPCE - 2020-RECOMENDAÇÃO-Condutas-Vedadas-Inauguração-de-obras-públicas (1) Solicitação
13379 MPCE - 2020-RECOMENDAÇÃO-Convenções-Partidárias Solicitação
13380 MPCE - 2020-RECOMENDAÇÃO-Propaganda-Eleitoral-Antecipada (2) Solicitação
13381 MPCE - 2020-RECOMENDAÇÃO-PUBLICIDADE-INSTITUCIONAL-CAOPEL Solicitação
13382 MPCE - 2020-RECOMENDAÇÃO-Rádios Solicitação
13383 MPMS - Recomendação - doações Solicitação
13384 MPMS - Recomendação - eleitoral - combustível eleitores Solicitação
13385 MPMS - Recomendação - Propaganda - Transmissões legislativas Solicitação
13386 MPMS - Recomendação - Propaganda Institucional - Orientação 03-2024 (1) (2) Solicitação
13387 MPTO - PA - portaria consultas populares - 2024 Solicitação
13388 MPMS - Recomendação - Registro candidatura - Orientação 04-2024 Solicitação
13389 MPMS - Recomendação Eleitoral - denúncias infundadas - 2024 Solicitação
13390 MPMT - NOTIFICACAO - Propaganda irregular - Estacionamento Prefeitura Municipal Solicitação
13391 MPMT - RECOMENDAÇÃO - Propaganda antecipada - veículos adesivados Estacionamento Camara Solicitação
13392 MPTO - Ofício-circular - denúncias infundadas - 2023 Solicitação
13393 MPTO - Ofício-circular - dia das eleições - 2023 Solicitação
13394 MPTO - Ofício-circular jornais e revistas - 2023 Solicitação
13395 MPTO - Ofício-circular rádios e TVs - 2023 Solicitação
13396 MPTO - Ofício-circular sites - 2023 Solicitação
13397 MPTO - Recomendação - consultas populares - 2024 Solicitação
13398 MPTO - Recomendação - contratação e dispensa de servidores - 2023 Solicitação
13399 MPTO - Recomendação - convenções e registros de candidaturas - 2023 Solicitação
13400 MPTO - Recomendação - doações e programas sociais - 2023 Solicitação
13401 MPTO - Recomendação - festas populares - 2023 (1) Solicitação
13402 MPTO - Recomendação - inauguração obras públicas - 2023 Solicitação
13403 MPTO - Recomendação - órgãos partidários - contas e registro - 2023 Solicitação
13404 MPTO - Recomendação - propaganda eleitoral antecipada - 2023 (1) Solicitação
13405 MPTO - Recomendação - publicidade institucional - 2023 (1) Solicitação
13406 MPTO - Recomendação - rádio - 2023 Solicitação
13407 MPTO - Recomendação denúncias falsas - 2023 Solicitação