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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3715 | Guia de Orientação do CNMP - Promoção do acesso de jovens a programas de aprendizagem e cursos de qualificação profissional | Solicitação |
| 3716 | Guia Prático para implementação da política de antedimento de crianças, adolescentes vítimas ou testemunhas de violências | Solicitação |
| 3717 | Cartilha_Garantia_Direito_Convivência_Familiar_e_Comunitária | Solicitação |
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