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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 11941 | Portaria de procedimento administrativo – Plano Nacional de Imunização - Sarampo | Solicitação |
| 11942 | Portaria de Inquérito Civil - Cobertura Vacinal PEI | Solicitação |
| 11946 | Notificação recomendatória - Imunização Sarampo (Município) | Solicitação |
| 11947 | Recomendação PGJ aos membros do MPMT - meta de cobertura vacinal PEI 20-23 | Solicitação |
| 12398 | ACP MPSP - Obrigatoriedade da vacinação (Tutela individual) | Solicitação |
| 12399 | Manifestação MPSP - Obrigatoriedade da vacinação | Solicitação |
| 12409 | Notificação recomendatória - Vacinação poliometite MPPB | Solicitação |
| 12410 | Recomendação - PNI Vacinas | Solicitação |
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