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Codigo Descrição
12108 ACORDÃO - DESAFORAMENTO TJMS Solicitação
12411 1003303-81.2023.8.11.0045 - conflito de competência com lucas homicídios moroco Solicitação
12103 TJSP - Preliminares Solicitação
12107 STJ_HABEAS CORPUS Solicitação
12111 STJ - ACORDÃO 28.02.2023 - PEDIDO DE DESCLASSIFICAÇÃO Solicitação
12112 AORDÃO STJ - Quesitação. Preclusão. Solicitação
12116 Apelação TJMT TJ acolhe tese de que a conduta social é negativa se o réu perpetra o crime durante o cumprimento da pena em regime mais brando Solicitação
12124 STJ - acordão 06.03.2023 - ABANDONO DA SESSÃO PLENÁRIA DO TRIBUNAL DO JÚRI Solicitação
12129 STJ - VOTO RELATOR - ABORTO PROVOCADO PELA GESTANTE - DENUNCIA MÉDICA Solicitação
12155 Acordao - ED - Hearsay testimony Solicitação
12191 Decisao STF soberania-juri Solicitação
12193 AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. LESÃO CORPORAL EM CONTEXTO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER. DOSIMETRIA. Solicitação
12194 ACORDÃO STJ - indicando que o reconhecimento da continuidade delitiva Solicitação
12197 STJ AGRHC-IMPUGNABILIDADE DE ABSOLVIÇÃO A PARTIR DE QUISITOS GENÉRICO Solicitação
12198 TJMG - DECISAO EM pedido de liminar proposta pelo MPMG garantir a observancia da SumV 10 STJ Solicitação
12200 TJSP - André do Rapp Solicitação
12201 Ag. Reg. STF - ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÍLIO Solicitação
12203 STJ Reconhecimento Fotográfico - Homicídio - Min. Schietti Solicitação
12212 STJ - Família Enlutada - Direito de Informação Solicitação
12245 ACORDÃO - INEXISTÊNCIA DE ANIMUS NECANDI. DINÂMICA DELITIVA FILMADA POR CÂMERAS DE SEGURANÇA Solicitação
12246 STJ - acordão - HOMICÍDIO QUALIFICADO. RÉU IMPRONUNCIADO Solicitação
12268 Decisão Rcl Chacina de Unaí Solicitação
12269 cumprimento imediato da pena de condenação pelo júri igual ou superior a 15 anos e à decisão Solicitação
12270 STJ_PRISÃO PREVENTIVA - permite a prisão cautelar como solução idônea Solicitação
12319 STJ - referente ao hearsay testimony, FAVORÁVEL Solicitação
12323 STF-HC-227328-Gilmar-Homicidio-Restabeleceu-impronuncia-Criticou-in-dubio-pro-societate-Testemunho-de-ouvi-dizer Solicitação
12324 STJ - OFENSAS HOMOFÓBICAS Solicitação
12325 STJ - ofensas homofóbicas na integra. Solicitação
12337 Acórdão - Frank Junio de Morais Solicitação
12347 Acórdão STJ - REFORMATIO IN PEJUS INDIRETA Solicitação
12354 Acórdão - Anulação parcial da sessão plenária Solicitação
12366 2 - Acórdão alteração da atribuição Solicitação
12382 stj _ ÁLVARO IANHEZ alega sofrer coação ilegal em face de acórdão Solicitação
12383 REX com agravo Solicitação
12394 ACORDÃO - SUSPEIÇÃO E QUESITOS Solicitação
12397 ACORDÃO TJMT - dupla incidência da qualificadora Solicitação
12413 ACORDÃO - GRAVAÇÕES DOS DEBATES Solicitação
12502 Acórdão - para reconhecer as vetoriais de culpabilidade, conduta social e consequência do crime (parcialmente provido) Solicitação
12505 STJ - Ofensa ao direito ao silêncio parcial em plenário - improvido Solicitação
12601 STJ - AR no RESP - Exclusão de Qualificadora - Negado Provimento Solicitação
12657 ACÓRDÃO - crime tentado - feminicidio Solicitação