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Codigo | Descrição | |
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12500 | Idoso - ACP - Petição Inicial Instauração de ILPI | Solicitação |
12575 | ACP - CENTRO DIA PARA PESSOA IDOSA | Solicitação |
12600 | ACP - transporte intermunicipal e interestadual | Solicitação |
12602 | Destituição direção de ILPI c-c desinstitucionalição e interdição total | Solicitação |
12812 | ACP - OBRIGAÇÃO DE FAZER - FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO PARENTERAL PARA IDOSO | Solicitação |
13180 | ACP - MODELORJ-REGULARIZAÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL | Solicitação |