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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 1036 | Parecer - Propaganda Extemporânea - Carreata - Barra 2012 | Solicitação |
| 1057 | Parecer - Duplicidade de inscrição eleitoral - 2008 | Solicitação |
| 1058 | Parecer - Duplicidade de inscrição eleitoral - Ribeirão Cascalheira 2010 | Solicitação |
| 1059 | Parecer - Registro - Desincompat - VG 2008 | Solicitação |
| 1060 | Parecer - Registro - Desincompat II - VG 2008 | Solicitação |
| 1061 | Parecer - Registro - DRAP - Sinop 2008 | Solicitação |
| 1062 | Parecer - Registro - DRAP II - Sinop 2008 | Solicitação |
| 1063 | Parecer - Duplicidade filiação - Barra | Solicitação |
| 1064 | Parecer - Duplicidade Filiação - 2010 | Solicitação |
| 1073 | Parecer - Propaganda extemporânea - 2009 | Solicitação |
| 1074 | Parecer - Propaganda extemporânea - Nova Mutum 2012 | Solicitação |
| 1075 | Parecer - Propaganda irregular - Cáceres 2008 | Solicitação |
| 1091 | Parecer - Campanha - Divulgação de Imagens - Barra 2012 | Solicitação |
| 1092 | Parecer - Invasão Propaganda Proporcional - Barra 2012 | Solicitação |
| 1093 | Parecer - Propaganda - Pintura de muro - Dimensões - Barra 2012 | Solicitação |
| 1094 | Parecer - Propaganda - Placas Justapostas - Barra 2012 | Solicitação |
| 1095 | Parecer - Propaganda - Veículos - Bem Público - Barra 2012 | Solicitação |
| 1096 | Parecer - Propaganda irregular - Terreno - Outdoor - Barra 2012 | Solicitação |
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