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Codigo Descrição
2759 MPPE - Orientação aos Promotores de Justiça para Atuação no Direito à Educação Inclusiva Solicitação
3091 MPMG - ROTEIRO ATUAÇÃO: GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - TUTELA COLETIVA Solicitação
3092 MPMG - ROTEIRO DE ATUAÇÃO: GARANTIA DO DIREITO À EDUCAÇÃO ESPECIAL - TUTELA INDIVIDUAL Solicitação
3177 MPPI Cartilha CAODEC educação inclusiva Solicitação
3178 MPSP - 2012 GUIA ESCOLA INCLUSIVA Solicitação
3197 CNMP - Guia de Atuação para atendimento à Pessoa com Deficiência: Direito à acessibilidade, ao atendimento prioritário, ao concurso público, à educação inclusiva, à saúde, à tomada de decisão apoiada e à curatela Solicitação
3198 MPPE - Cartilha Educação Inclusiva lI 2ª EDIÇÃO Solicitação
3236 Manual de Orientação: Programa de Implantação de Sala de Recursos Multifuncionais - MEC Solicitação
3243 Parecer CNE-MEC - Diretrizes Operacionais para o atendimento educacional especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial Solicitação
3244 Resolução CNE - Institui Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. Solicitação
3245 Resolução n 4 de 2009 CNE-MEC - Institui Diretrizes Operacionais para o Atendimento Educacional Especializado na Educação Básica, modalidade Educação Especial Solicitação
3246 Resolução nº 01 de janeiro de 2010 - Dispõe sobre o atendimento educacional especializado no Sistema Estadual de Ensino do Tocantins. Solicitação