Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 10660 | ACP - Demora no recebimento de aparelhos auditivos pelo SUS - Juiz de Fora - MPMG | Solicitação |
| 10995 | ACP - 0812795-50.2021.4.05.8000 - Solicitação à instituição de ensino (UFAL) para contratar intérpretes de Libras | Solicitação |
| 11990 | Ação Civil Pública - problema estrutural consistente na ausência de oferta de próteses auditivas aos pacientes do SUS - MPMT | Solicitação |
| 13414 | ACP - obrigação de fazer - Prótese coclear (adolescente) - SUS - MPSP 2022 | Solicitação |