Documentos

Aguarde...
Codigo Descrição
7133 CNAS 2016 - 001 - 15.12.2016 -2 Solicitação
7134 LEI DA CONVIVENCIA FAMILIAR - COMENTADA Solicitação
7135 Lei Municipal - Acolhimento Familiar - CARMOLÂNDIA Solicitação
7136 LEI MUNICIPAL 2.378-2017 - CRIA A FAMILIA ACOLHEDORA Solicitação
7137 Lei Ordinária 2293 2017 de Campo Verde MT Solicitação
7138 Lei_Municipal_de_Nerópolis_Acolhimento_Familiar Solicitação
7139 LO Nº 10.269_2018 - lei municipal Solicitação
7140 Projeto_de_Lei_Federal_2_PL_7.047_2014_Câmara_dos_Deputados Solicitação
7141 RESOLUÇÃO CNMP - ACOLHIMENTO FAMILIAR E COMUNITARIO Solicitação
7142 Resolução-083 CNMP - ATUAÇÃO DOS MEMBROS DO MP NO DIREITO À CONVIVENCIA Solicitação
7143 Resoluo-0711 CNMP - ATUAÇÃO MEMBROS MP Solicitação
8197 lei 828 2018 Denise Solicitação
8198 LEI MUNICIPAL 2.378-2017 ALTA FLORESTA Solicitação
8199 LEI N 1.520 2017 Dom Aquino Solicitação
8200 LEI Nº 1.700 2017 Chapada dos Guimarães Solicitação
8201 Lei Ordinária 683 2019 de Ipiranga do Norte MT Solicitação
8202 Lei Ordinária 1467 2017 de Nobres MT Solicitação
8203 Lei Ordinária 2293 2017 de Campo Verde MT Solicitação
8204 LEI_N__656_DE_2019 GLORIA D'OESTE Solicitação
8389 minuta_lei familias acolhedoras - ok Solicitação