Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3902 | ACP - Dano Moral Coletivo - Adoção Irregular | Solicitação |
| 3906 | TESE - Artigo - ABMP - 2010 - Devolução imotivada de adotado - Indenização por danos morais e materiais | Solicitação |
| 4185 | Guia para adoção de crianças e adolescentes | Solicitação |