Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 1043 | Crime eleitoral - Razões RESE - Rejeição denúncia - Sinop 2012 | Solicitação |
| 1044 | RESE - Razões - Crime eleitoral - Rejeição denúncia - VG 2009 | Solicitação |
| 1045 | Recurso Inominado - Duplicidade de Filiação - Cbá 2012 | Solicitação |
| 1046 | Recurso inominado - Propaganda antecipada - VG 2008 | Solicitação |
| 1047 | Recurso eleitoral inominado - Barra 2009 | Solicitação |
| 1048 | Recurso Inominado - Diamantino 2008 | Solicitação |
| 1049 | Contrarrazões Recurso Inominado - Propaganda extemporânea - Sinop 2012 | Solicitação |
| 1050 | Contrarrazões Recurso Inominado - Propaganda Extemporânea - Sapezal 2012 | Solicitação |
| 1076 | Recurso - Registro de Candidatura - Alfabetização - SJRC 2012 | Solicitação |
| 1077 | Recurso - Registro de Candidatura - Contas Reprovadas TCE - Jaciara 2012 | Solicitação |
| 1078 | Recurso - Registro de Candidatura - Quitação eleitoral - SJRC 2012 | Solicitação |
| 1079 | Contrarrazões - Registro de Candidatura - Contas Reprovadas TCE - BG 2012 | Solicitação |
| 1083 | Agravo - Contrarrazões - Anulação de TAC - Tangará 2012 | Solicitação |