Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3227 | Manual do Usuário do Cadastro Nacional de Violência Doméstica | Solicitação |
| 3228 | Manual Técnico do Cadastro Nacional de Violência Doméstica | Solicitação |
| 3229 | Portaria ENASP-CNMP 01-2017 - Define a antiguidade dos procedimentos a serem incluídos no CNVD | Solicitação |
| 3230 | Resolução 135, de 26 de janeiro de 2016 - CNMP - Institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher | Solicitação |
| 3231 | Tabela da Taxonomia do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - Atualizado em 2019 | Solicitação |