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Codigo Descrição
3227 Manual do Usuário do Cadastro Nacional de Violência Doméstica Solicitação
3228 Manual Técnico do Cadastro Nacional de Violência Doméstica Solicitação
3229 Portaria ENASP-CNMP 01-2017 - Define a antiguidade dos procedimentos a serem incluídos no CNVD Solicitação
3230 Resolução 135, de 26 de janeiro de 2016 - CNMP - Institui o Cadastro Nacional de Casos de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher Solicitação
3231 Tabela da Taxonomia do Cadastro Nacional de Violência Doméstica - Atualizado em 2019 Solicitação