Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 10845 | Medida Cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade 5.357 Distrito Federal | Solicitação |
| 10999 | ACP - Município de Juiz de Fora apresente relação de alunos especiais e disponibilize professores de apoio - MPMG | Solicitação |
| 11000 | Decisão - Município de Juiz de Fora apresente relação de alunos especiais e disponibilize professores de apoio - MPMG | Solicitação |
| 11699 | CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - Disponibilização de apoio escolar a alunos com deficiência da rede pública municipal - MPCE | Solicitação |
| 11700 | ACP n° 0112689-15.2018.8.06.0001 - Disponibilização de apoio escolar a alunos com deficiência da rede pública municipal - MPCE | Solicitação |
| 11818 | Autos n. 5021010-68.2021.8.24.0023 - ACP ajuizada em face de colégio particular para que este adote estratégias especiais para a permanência dos alunos com deficiência - MPSC | Solicitação |
| 12153 | ACP - Acórdão procedente - Educação Inclusiva_ilegal a limitação de matrículas de alunos com deficiência por turma - MPMT | Solicitação |
| 12350 | Processo n° 0003292-21-2022.8.17.3090 - Alunos com Deficiência Visual_material em braille e outros pedidos - ACP_Sent_CS - MPPE | Solicitação |
| 12351 | Processo nº 0017082-72.2022.8.17.3090 - Educação Inclusiva - ACP_Sent_CR_SentEmb_CS - MPPE | Solicitação |
| 12631 | ACP - Matrícula no Ens. Fund. na APAE (regressão de série) - MPPR | Solicitação |