Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 7876 | Decreto nº 10225_2020 - regulamenta a Política Nacional de Prevenção da Automutilação e do Suicídio | Solicitação |
| 7877 | LEI Nº 948_2016 | Solicitação |
| 7878 | lei nº 10598-2017 - Plano Estadual de Prevenção ao Suicídio e a Automutilação MT | Solicitação |
| 7879 | Lei nº 13968_2019 - modificar o crime de incitação ao suicídio e incluir as condutas de induzir ou instigar a automutilação | Solicitação |
| 7880 | Lei nº13819_2019 - Política Nacional de Prevenção da Automutilação | Solicitação |
| 7881 | Portaria nº 1.876_2006 - insitui diretrizes para prevenção do suicídio a ser implantadas em todas as unidades federadas | Solicitação |