Banco de Peças
Aguarde...
| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 8789 | 2020-AIRC-Condenação-Condutas-Vedadas-a-Agentes-Públicos | Solicitação |
| 8790 | 2020-AIRC-Condenação-Criminal-definitiva | Solicitação |
| 8791 | 2020-AIRC-Condenação-Criminal-órgão-colegiado | Solicitação |
| 8792 | 2020-AIRC-Condenação-Criminal-Tribunal-do-Júri | Solicitação |
| 8793 | 2020-AIRC-Condenação-por-abuso-de-poder-econômico | Solicitação |
| 8794 | 2020-AIRC-Condenação-por-Improbidade-Administrativa | Solicitação |
| 8795 | 2020-AIRC-Contas-de-Convênio-desaprovadas-pelo-TCU | Solicitação |
| 8796 | 2020-AIRC-contas-desaprovadas-desconsiderar-liminar-em-recurso-de-revisão | Solicitação |
| 8797 | 2020-AIRC-Demissão-do-Serviço-Público | Solicitação |
| 8798 | 2020-AIRC-Demissão-do-Serviço-Público-de-Policial-Militar | Solicitação |
| 8799 | 2020-AIRC-Desaprovação-de-Contas-de-Gestão-pelo-TCM-Presidente-Câmara-Vereadores | Solicitação |
| 8800 | 2020-AIRC-Desaprovação-de-Contas-de-Governo-pela-Câmara | Solicitação |
| 8801 | 2020-AIRC-dirigente-sindical-desincompatibilização-ausência-de-prova | Solicitação |
| 8802 | 2020-AIRC-Nome-do-candidato-utilização-associada-a-órgão-público-1 | Solicitação |
| 8803 | 2020-AIRC-Perda-de-Mandato-na-casa-legislativa | Solicitação |
| 8804 | 2020-AIRC-Quitação-Eleitoral-Ausência-prestação-de-contas-2016-não-prestadas | Solicitação |
| 8805 | 2020-AIRC-Renúncia-ao-mandato-com-processo-visando-cassação-em-curso | Solicitação |
| 8806 | 2020-AIRC-servidor-público-asuência-de-desincompatibilização-de-fato | Solicitação |
| 8807 | 2020-AIRC-servidor-público-desincompatibilização-ausência-de-prova | Solicitação |
| 8808 | 2020-AIRC-Suspensão-dos-direitos-políticos-condenação-improbidade | Solicitação |
| 8809 | 2020-AIRC-Suspensão-dos-Direitos-Políticos-término-após-a-eleição | Solicitação |
| 8939 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Abuso de Poder - alínea D | Solicitação |
| 8940 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Abuso de Poder - alínea H | Solicitação |
| 8941 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Analfabetismo | Solicitação |
| 8942 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Arts. 30-A, 41-A, 73, 75 e 77 | Solicitação |
| 8943 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Condenação Criminal - suspensão e inelegibilidade | Solicitação |
| 8944 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Contas rejeitadas | Solicitação |
| 8945 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Cota de gênero | Solicitação |
| 8946 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Desincompatibilização | Solicitação |
| 8947 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Doações ilegais | Solicitação |
| 8948 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Domicílio Eleitoral | Solicitação |
| 8949 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - DRAP - Deferimento | Solicitação |
| 8950 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Improbidade Administrativa | Solicitação |
| 8951 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Incapacidade Civil | Solicitação |
| 8952 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Perda de Mandato | Solicitação |
| 8953 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Profissionais Excluídos | Solicitação |
| 8954 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Quitação Eleitoral - contas não prestadas | Solicitação |
| 8955 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Quitação Eleitoral - multa | Solicitação |
| 8956 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Renúncia a mandato eletivo | Solicitação |
| 8957 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - RRC - deferimento | Solicitação |
| 8958 | CAEL - Peças - AIRC - 2020 - Servidores Demitidos | Solicitação |
| 9001 | 2020-AIRC-Condenacao-por-Improbidade | Solicitação |
| 9002 | 2020-AIRC-Suspensão-dos-direitos-políticos-condenação-improbidade (1) | Solicitação |
| 9003 | 2020-AIRC-Condenação-por-Improbidade-Administrativa | Solicitação |
| 9004 | 2020-AIRC-Suspensao-dos-Direitos-Politicos-Improbidade | Solicitação |
| 9005 | 2020-AIRC-Suspensao-direitos-politicos-criminal | Solicitação |
| 9006 | 2020-AIRC-Rejeiçao-de-contas | Solicitação |
| 9007 | 2020-AIRC-Incapacidade-Civil | Solicitação |
| 9008 | 2020-AIRC-Ilicitos-Eleitorais-que-Implicam-em-Cassação | Solicitação |
| 9009 | 2020-AIRC-DRAP-Cota-de-gênero | Solicitação |
| 9010 | 2020-AIRC-Condenacao-por-excesso-de-doação | Solicitação |
| 9011 | 2020-AIRC-Condenacao-Criminal-Colegiada-PENDENTE-DE-RECURSO | Solicitação |
| 9012 | 2020-AIRC-Captacao-Ilicita-de-Sufragio | Solicitação |
| 9013 | 2020-AIRC-AgPublico-Abuso-de-Poder-alínea-H | Solicitação |
| 9014 | 2020-AIRC-Abuso-de-Poder-em-AIME | Solicitação |
| 9015 | 2020-AIRC-Abuso-de-Poder-em-AIJE | Solicitação |
| 9016 | Modelo AIRC - Generica - Falta de condicao de elegibilidade | Solicitação |
| 9017 | Modelo AIRC - Generica - Incide causa de inelegibilidade | Solicitação |
| 9107 | MPMT - AIRC - analfabetismo (2) | Solicitação |
| 9108 | MPMT - AIRC - condenação criminal - direitos políticos suspensos | Solicitação |
| 9109 | MPMT - AIRC - desicompatibilização - não comprovou | Solicitação |
| 9110 | MPMT - AIRC - quitação eleitoral e filiação em partido diverso do indicado no registro | Solicitação |
| 9111 | MPMT - AIRC - analfabetismo | Solicitação |
| 9112 | MPMT - AIRC - fotografia inadequada - uso de farda da Polícia | Solicitação |
| 9113 | MPMT - AIRC - fotografia inadequada (2) | Solicitação |
| 9114 | MPMT - AIRC - ausência declaração de bens | Solicitação |
| 9115 | MPMT - AIRC - fotografia inadequada | Solicitação |
| 9116 | MPMT - AIRC - fotografia inadequada (3) | Solicitação |
| 9117 | MPMT - AIRC - suspensão dos direitos políticos e ausência as urnas | Solicitação |
| 9242 | MPMT - ação de impugnação de registro de candidatura - quitação eleitoral e filiação em partido diverso do indicado no registro | Solicitação |
| 9243 | MPMT - ausencia declaração de bens | Solicitação |
| 9244 | Modelo-AIRC-Rejeiçao de contas | Solicitação |
| 9321 | MPMT - AIRC - certidão 5 anos | Solicitação |
| 9322 | MPMT - AIRC - inelegibilidade - sem filiação partidária | Solicitação |
| 9399 | MPMT Sentença AIRC Izabel Montenegro | Solicitação |
| 9400 | MPMT Sentença AIRC Daniel Gomes | Solicitação |
| 9401 | MPMT Sentença AIRC Manoel Bezerra | Solicitação |
| 9402 | MPMT - AIRC condenação criminal e improbidade IZABEL MONTENEGRO | Solicitação |
| 9403 | MPMT - AIRC condenação criminal e improbidade Manoel Bezerra de Maria | Solicitação |
| 9404 | MPMT - condenação criminal e improbidade DANIEL GOMES | Solicitação |
| 9503 | 2020-EMBARGOS-DE-DECLARAÇÃO-OMISSÃO-em-AIRC-Improbidade-Administrativa | Solicitação |
| 9504 | 2020_RECURSO_AIRC-contas-desaprovadas-ausência-de-recolhimento-de-contribuições-previdenciárias | Solicitação |
| 9505 | 2020_RECURSO_AIRC-contas-desaprovadas-desconsiderar-incidente-de-nulidade | Solicitação |
| 9506 | 2020-RECURSO-AIRC-Contas-desaprovadas-TCE | Solicitação |
| 9507 | 2020-RECURSO-ELEITORAL-EM-AIRC-candidatura-coletiva-nome-na-urna | Solicitação |
| 9508 | 2020-Recurso-em-AIRC-desincompatibilização-de-fato | Solicitação |
| 9509 | 2020-CONTRARRAZÕES-EM-RECURSO-AIRC-ausência-de-Nota-de-Improbidade | Solicitação |
| 9513 | Modelo - AIRC -CONTRARRAZÕES - Genérica | Solicitação |
| 9514 | RECURSO RCC - MILITAR DESINCOMPATIBILIZAÇÃO | Solicitação |
| 9515 | Dispensa manifestação em recurso como fiscal da lei | Solicitação |
| 9516 | Modelo - AIRC - PARECER - Genérico | Solicitação |
| 9517 | Modelo - AIRC - ALEGAÇÕES FINAIS - Genérica | Solicitação |
| 9518 | 2020-Manifestação-AIRC-Resposta-à-Contestação-crime-contra-a-administração-pública | Solicitação |
| 9519 | 2020-Manifestação-AIRC-Resposta-à-Contestação-extinção-da-pretensão-punitiva | Solicitação |