Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 11392 | ACÓRDÃO PROVIMENTO APELAÇÃO PRORROGAÇÃO MPUS TJAM | Solicitação |
| 11393 | ACÓRDÃO TJAM CONSTITUCIONALIDADE LEI 14022 | Solicitação |
| 11395 | ACÓRDÃO TJAM FAVORÁVEL PRORROGAÇÃO AUTOMÁTICA MPUS | Solicitação |
| 11396 | Jurisprudência do TJDFT - Novo crime de stalking | Solicitação |
| 11397 | Seleção de Julgados - Lei Maria da Penha - Jurisprudência | Solicitação |
| 11398 | TJAM - SENTENÇA EXTINÇÃO MPUS SEM APLICAÇÃO LEI 14022 editado | Solicitação |
| 11399 | TJAM - SENTENÇA INCONSTITUCIONALIDADE EX OFFICIO LEI 14022 editado | Solicitação |