Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 7430 | not2480 - sentenca_Justiça_Federal_1 Região_Recorrente MPF_GO | Solicitação |
| 7431 | Sentença_trabalhador-cptm-filho-autista | Solicitação |
| 7487 | 501128797.2013.404.7200-SC - Acórdão - OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA NA REDE REGULAR DE ENSINO DE EDUCANDOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA | Solicitação |
| 7488 | 501128797.2013.404.7200-SC - Sentença - OBRIGATORIEDADE DE MATRÍCULA NA REDE REGULAR DE ENSINO DE EDUCANDOS COM TRANSTORNO DE ESPECTRO AUTISTA | Solicitação |
| 7489 | Decisão determina manutenção de professores de apoio e realização de estudo para garantir inclusão de estudantes com deficiência em Juiz de Fora | Solicitação |
| 7490 | Decisao TJPA - Atendimento específico com o apoio de profissionais | Solicitação |
| 7491 | Sentença Justiça Federal - declara a inaplicabilidade para o tratamento de autismo da limitação mínima, e muito menos máxima, prevista na Resol | Solicitação |
| 7492 | STF - ADI 5.357 - Ensino Inclusivo | Solicitação |