Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 9140 | IP-Arquivamento-Estupro de vulnerável-Atipicidade | Solicitação |
| 9141 | IP-Arquivamento-Lesão corporal-Ausência de dolo | Solicitação |
| 9142 | IP-Arquivamento-Furto- Morte do agente | Solicitação |
| 9143 | IP-Arquivamento-Aborto | Solicitação |
| 9144 | IP-Arquivamento-Roubo | Solicitação |
| 9145 | IP-Arquivamento-Legítima defesa | Solicitação |
| 9146 | IP-Arquivamento-Injúria-Decadência | Solicitação |
| 9147 | IP- Arquivamento-Litispendência | Solicitação |