Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3762 | Condutas Vedadas Conselho Tutelar 2019 | Solicitação |
| 3781 | Modelo - Recomendação Administrativa - Condutas Vedadas | Solicitação |
| 3782 | Modelo MPCE - Recomendação Administrativa - Condutas Vedadas | Solicitação |
| 3783 | Modelo MPTO - Auto de Constatação de Condutas Vedadas | Solicitação |
| 3784 | Modelo MPTO - Portaria de Abertura do Procedimento Administrativo - Condutas Vedadas - Eleição do Conselho Tutelar | Solicitação |
| 3785 | MPPR - Pergunta e Resposta - Eleições e Campanha Eleitoral - Conselheiros Tutelares | Solicitação |
| 3786 | Orientações Técnicas Conselho Tutelar | Solicitação |
| 3903 | Minuta - Resolucao - Condutas Vedadas Eleicoes CT - FINAL | Solicitação |
| 4025 | Impugnação administrativa de candidatura | Solicitação |
| 4026 | ACP - Suspensão de Nomeação e Posse - Condutas Vedadas 2019 | Solicitação |
| 4041 | ORIENTAÇÃO CONJUNTA 03.2019.GTICT - Condutas Vedadas | Solicitação |
| 4042 | Modelo de Resolução - CMDCA - Apuração de Condutas Vedadas | Solicitação |
| 4043 | ACP - Suspensão de nomeação e posse - Prática de condutas vedadas 2019 | Solicitação |
| 10941 | ACP - Conselho Tutelar condenação por improbidade administrativa | Solicitação |
| 12449 | CAOIJ_MPMT_Eleições Conselho Tutelar 2023 Diretrizes Para Um Processo Eleitoral Seguro Agosto 2023 CAOIJ | Solicitação |