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Codigo Descrição
2760 Roteiro de atuação do Ministério Público - Estado Laico e ensino religioso nas escolas públicas - CNMP Solicitação
3125 Manual de Atuação "Programa Visita às Escolas" - MPC-MT Solicitação
3126 Programa-Visita-às-Escolas MPC-MT Solicitação
3191 FUNDEB - cartilha_subsidio_mp_fundeb Solicitação
3193 MPEDUC - Cartilha -Escola com participação - Solicitação
3194 MPF - MANUAL DE DEFESA CONTRA A CENSURA NAS ESCOLAS Solicitação
3195 MPGO - cartilha_batalhao_escolar 2011 Solicitação
3196 MPGO Cartilha Como proceder frente à indisciplina escolar - (1) Solicitação
3350 Formulário MP para Vistoria Educacional - MPTO Solicitação
3351 direito_a_educacao_e_direitos_na_educacao_em_perspectiva_interdisciplinar_2018 Solicitação
3683 Carta Compromisso - CAO EDUCAÇÃO Solicitação