Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 10904 | ACP - Inclusão de pessoas com deficiências nas prioridades de vacinação - MPSP | Solicitação |
| 10907 | ACP - Municipio é obrigado a restabelecer atendimento adequado a PCD - Cadeiras de rodas e materiais especiais - Juiz de Fora - MPMG | Solicitação |
| 10908 | ACP - Municipio é obrigado a restabelecer atendimento adequado à pessoa com deficiência - Juiz de Fora - MPMG | Solicitação |
| 11041 | Parecer n° 24738_2021 - Proc.0805829-15.2021.4.05.0000 - Fornecimento de medicamento para criança com doença genética rara - MPF | Solicitação |
| 11725 | ACP - Reestruturação da ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP)_sanar irregularidades na estrutura física_oferta dos serviços - MPTO | Solicitação |
| 11726 | Sentença - Reestruturação da ala psiquiátrica do Hospital Geral de Palmas (HGP)_sanar irregularidades na estrutura física_oferta dos serviços - MPTO | Solicitação |
| 11756 | Parecer - Fornecimento do medicamento Zolgensma_pela União e o Estado de Pernambuco _Paciente com atrofia muscular espinhal (AME) - MPF | Solicitação |
| 11837 | AC 0800543-94.2021.4.05.8103 - Parecer - fornecimento de remédio de alto para criança com doença rara (patologia pode ocasionar deficiência intelectual e problemas neurológicos) - MPF | Solicitação |
| 11909 | ACP nº 0900536-30.2017.8.24.0039 - (íntegra) - Implantação de leitos de saúde mental para crianças e adolescentes - MPSC | Solicitação |
| 12025 | ACP - petição_alegações_sentença - implantação de atendimento de saúde multidisciplinar para crianças e adolescentes - MPSC - 2022 | Solicitação |
| 12152 | ACP_Decisão - Regularizaão de serviço multidisciplinar para crianças com deficiência - MPBA | Solicitação |
| 12272 | ACP e Decisão - Regularização de serviço multidisciplinar para crianças com deficiência - MPBA | Solicitação |