Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 14255 | ACP - comercialização de passagens de ônibus emitidas em preço superior ao trecho comprado pelo consumidor | Solicitação |
| 14256 | ACP - condições inadequadas de acessibilidade para pessoas com deficiência nos trens e estações ferroviárias | Solicitação |
| 14257 | ACP - direito ao transporte adequado e efetivo - descumprimento do dever de cuidado e de segurança | Solicitação |
| 14258 | ACP - gratuidade de transporte de idosos - Alta Floresta | Solicitação |
| 14259 | ACP - irregularidades no serviço de transporte coletivo rodoviário intermunicipal - cobrança abusiva | Solicitação |
| 14260 | ACP - prática de venda casada - cobrança de taxa de serviço de conveniência - Azul Linhas Aereas | Solicitação |
| 14261 | ACP - tarifa de taxímetro | Solicitação |
| 14262 | ACP - transporte coletivo - descumprimento de frota e horários determinados | Solicitação |
| 14263 | ACP-TR~2 | Solicitação |
| 14264 | ACP-VE~1 | Solicitação |
| 14265 | ACP - Vendas online de passagens aéreas - Propaganda enganosa | Solicitação |
| 14266 | ACP- irregularidade no reajuste de tarifa rodoviária - Sorriso | Solicitação |
| 14306 | ACP - transportes - isenção de pedágio para munícipes - 2024 | Solicitação |