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Codigo Descrição
7432 1 - Anexo I - Ofício SME_MODELO MPMG Solicitação
7433 1 - Anexo I - Tutela Individual - Ofício direção de escola informa demanda_MPMG Solicitação
7434 2 - Anexo II - Relatório síntese_MPMG Solicitação
7435 2 - Anexo II - Tutela Individual - Ofício direção de escola recomenda e requisita_MPMG Solicitação
7436 3 - Anexo III - Ata reunião prefeito e SME.doc_MPMG Solicitação
7437 4 - Anexo IV - Orientações Técnicas- Garantia do Direito à Educação Especial_MPMG Solicitação
7438 5 - Anexo V - Recomendação_MPMG Solicitação
7439 6- Anexo VI - TAC_MPMG Solicitação
7440 7 - Anexo VII - ACP Coletiva - Roteiro - Setor Especial - versão 18-06-2018_MPMG Solicitação
7441 2016_Recomendação_Matrícula-de-aluno-portador-de-deficiência-1 Solicitação
7442 2017.02.22 - minuta tac - 2 pj campo maior - profissional de apoio Solicitação
7443 MPMT_ Dra. Patrícia Eleutério_Ata de Audiência Pública - Atendimento especializado autistas - Rafael Solicitação
7444 not2480 - oficio para ANS Solicitação
7445 Portaria de instauração IC educação transtorno do especto autista - modelo Dra. Patrícia Solicitação
7446 tac-termo-de-ajustamento-de-conduta (1) Solicitação
7447 tac_educacao_especial_sao_jose_do_jacuipe_0 Solicitação
7448 tac_-_educacao_inclusiva_definitivo_0 Solicitação
7449 TAC atendimento educacional especializado Solicitação
7466 tac-termo-de-ajustamento-de-conduta (1) Solicitação
7467 tac_educacao_especial_sao_jose_do_jacuipe_0 Solicitação
7468 tac_-_educacao_inclusiva_definitivo_0 Solicitação
7469 TAC atendimento educacional especializado Solicitação
7547 MPSP - Serviço de cuidador Solicitação
7548 TAC MPPA - Profissional de Apoio Escolar Solicitação
7549 TAC MPU - Matrícula de alunos com necessidades especiais Solicitação
7550 termo de compromisso de ajustamento de conduta AEE Solicitação
7551 termo de compromisso de ajustamento de conduta AEE Solicitação