Banco de Peças
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| Codigo | Descrição | |
|---|---|---|
| 3438 | Consulta nº 1903.2019 - Celebração de negócio jurídico processual pelo MP | Solicitação |
| 3719 | Consulta nº 1841.2019 - PSF | Solicitação |
| 3998 | Consulta nº 1840.2019 - implantação de creas no município | Solicitação |
| 4004 | Consulta nº 2216.2019 - LBI em Ecoturismo | Solicitação |
| 4237 | Consulta nº 2237.2019 - análise Reclamação e recursos de nat extraordinaria | Solicitação |
| 4238 | Consulta nº 2236.2019 - dispõe sobre a reserva de vagas de estacionamento para PCD em prédios privados | Solicitação |
| 4240 | Consulta n.º 2396.2019 - Optometrista e exercício ilegal da medicina | Solicitação |
| 12408 | Nota Técnica sobre ações que pleiteiam medicamentos não incorporados ao SUS | Solicitação |